(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 0.421, que atende Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 0.421, que atende Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada pela comunidade de Brazlândia, motivada pela alta demanda pela linha de ônibus 0.421. O trajeto realizado é importante e estratégico para a comunidade, porém, passa com baixa frequência, causando transtornos. Importa ressaltar que a oferta de transporte público coletivo em quantidade e qualidade adequadas contribui para promover o acesso a outros direitos fundamentais como o direito à saúde, ao trabalho e à educação. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade de Brazlândia, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF construção de calçadas na QD 04 do Setor Tradicional em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF construção de calçadas na QD 04 do Setor Tradicional em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam da falta de calçada na marginal do Pró-DF do Gama até a DF-001, e que é um local que possui um grande fluxo de pessoas que ali transitam. 

A falta de calçadas e rampas de acessibilidade na local, além de não dá urbanidade ao local, colocam em risco a segurança dos transeuntes.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em junho de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF construção de calçadas na QD 02 via L-W1 em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF construção de calçadas na QD 02 via L-W1 em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam da falta de calçada na QD 02 via L-W1 em Brazlândia, e que é um local que possui um grande fluxo de pessoas que ali transitam. 

A falta de calçadas e rampas de acessibilidade na local, além de não dá urbanidade ao local, colocam em risco a segurança dos transeuntes.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em junho de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Em atendimento ao MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023- SACP, proposição encaminhada para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.

Atenciosamente,

Brasília, 20 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria Executiva das Cidades, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, acerca de processos que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, à Secretaria Executiva das Cidades, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, seguintes informações:

a) Há processos, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, acerca da Feira do Guará? Há alguma denúncia acerca da Administração da referida feira?

b) A Secretaria possui alguma informação acerca de eventuais dívidas da Feira? Há alguma denúncia acerca do processo de eleição vindouro?

c) Quais foram os andamentos dados ao processo SEI nº 00137-00001271/2023-31?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes a processos relacionados com a Feira do Guará e a regularidade de seu funcionamento, sobretudo da administração atual.

Com efeito, tais informações servem para que este Parlamento possa realizar o seu trabalho de fiscalização, consoante determina a Lei Orgânica do Distrito Federal. Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que regularizem o abastecimento e verifiquem a qualidade da água potável em 44 escolas da rede pública de educação.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que regularizem o abastecimento e verifiquem a qualidade da água potável em 44 escolas da rede pública de educação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde dos estudantes do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige os pais e alunos da rede pública de educação, sendo: a falta de acesso à água potável, com regularidade e qualidade, em 44 instituições de ensino.

Segundo matéria exibida em 1º/06/2023, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, segundo levantamento realizado pelo MPTCDF 44 escolas da rede pública de ensino estão sem o acesso à água potável, e dependem de caminhões pipa, o que está causando imensos transtornos e prejuízos aos estudantes e servidores da educação.   

Ademais, que conforme apontamento do MPTCDF, 10 escolas não possuem poços artesianos e, por isso, dependem diariamente de caminhões pipa para o abastecimento total das unidades estudantis. Já em outras 34 escolas, existem os poços artesianos, mas, as falhas são frequentes, o que demanda o uso frequente dos caminhões pipas. Não suficiente, que não existe um acompanhamento pela Caesb da qualidade da água fornecida nesses locais. De tal modo, que o TCDF concedeu um prazo de 15 dias para a Secretaria de Educação se manifestar a respeito. 

O jornal ressalta que a água é essencial para todas as atividades da comunidade escolar, seja para beber, fazer a merenda, ou realizar a limpeza e a higiene das localidades.

A reportagem aponta que o Centro de Ensino Fundamental Boa Esperança, em Ceilândia, tem poço artesiano. Porém, foi detectada a contaminação por coliformes totais. Por essa razão, dependem diariamente dos caminhões pipas, o que traz inúmeros transtornos, pois, até hoje, o problema não foi solucionado. 

Conforme o relato do Sr. Jordanio Lúcio de Castro Vital, diretor daquela escola, a situação é grave, pois são vários os casos de privação de água, sendo que, a unidade necessita do abastecimento regular para a higiene diária dos banheiros, louça das merendas, dentre outros. Ele enfatiza que algumas vezes o caminhão pipa quebrou ou não chegou no horário, o que acarretou vários problemas, com o contingenciamento de água ou liberação das turmas antes do horário final. Mais além, ressaltou que é preciso analisar o custo administrativo dos caminhões pipas, em razão das escolas já possuírem poços artesianos, que deveriam funcionar adequadamente.

O jornal destacou que das 44 escolas citadas, somente em 08 a Caesb realiza o controle da qualidade da água, o que é grave. Nesse tocante, que o MPTCDF apontou que alguns alunos de Ceilândia, em 2017, já tiveram doenças por contaminação da água da escola, com diarreia e outros sintomas. 

A matéria exibiu o depoimento de mães que asseveraram sobre o medo de que os filhos bebam a água das escolas e adoeçam. Inclusive, aduziram que isso já ocorreu com alguns alunos, em virtude da má qualidade da água disponibilizada na escola. Por esse motivo, elas temem que os filhos adoeçam novamente.

O Sr. Samuel Fernandes, Presidente do SINPRO/DF, alegou que esse problema existe há anos, sem resolução. Nesse tocante, que o caminhão pipa é um paliativo e corre o risco de contaminação no trajeto. Ainda, que quando há atraso não é possível nem fazer o lanche dos alunos. Bem como, que não é possível ficar em um ambiente sem água para beber.

A Secretaria de Educação e a Caesb não apresentaram nenhuma resposta ao Jornal.

Contudo, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Educação e da Caesb, no sentido de envidar todos os esforços necessários para à regularização do abastecimento de água nas escolas apontadas, visto que os alunos e professores já foram demasiadamente prejudicados.

De tal modo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito. 

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito ao acesso à educação, com igualdade de condições, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir saúde, dignidade, bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Educação e da Caesb, que regularize, com brevidade, a regularização do abastecimento de água nas escolas em referência, visando assegurar os direitos fundamentais dos alunos.

Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/dez-escolas-publicas-estao-sem-fornecimento-de-agua-potavel-11664296.ghtml  Título: Escolas sem água potável. Segundo TCDF, 10 unidades são abastecidas com caminhão-pipa.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), acerca do impacto econômico das madeireiras licenciadas que operam no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inc. III; 39, § 2º, inc. XII e 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), informações acerca do impacto econômico das madeireiras licenciadas que operam no Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), acerca do impacto econômico das madeireiras licenciadas que operam no Distrito Federal.

É bem verdade que o setor produtivo é de suma importância para o desenvolvimento econômico da capital. As madeireiras, dessa maneira, seja através de sua cadeia produtiva ou de comercialização, fazem parte do ramo. No exercício de suas atividades, as quais incluem fabricação de móveis, comércio de madeira, papel, celulosa, silvicultura, dentre outras, contribuem para a economia local. 

A variedade de profissionais e das áreas de atuação fazem com que a contribuição seja efetiva. Trata-se de um setor presente na vida de todos e de forma bastante importante.

Sendo assim, entendemos ser relevante as informações em relação ao impacto econômico das madeireiras para o desenvolvimento econômico no Distrito Federal. 

Ante o exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões em … 

Pastor Daniel de Castro

Deputado Distrital

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a manutenção das bocas de lobo na Quadra 38 da Vila São Jose, próximo à Escola Classe 06, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a manutenção das bocas de lobo na Quadra 38 da Vila São Jose, próximo à Escola Classe 06, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que relata grandes transtornos causados pelos constantes vazamentos de rejeitos das bocas de lobo da Quadra 38 da Vila São José, próximo à Escola Classe 06, em decorrência do excesso de lixo que causa obstrução dos bueiros, gerando mau cheiro e desconforto aos moradores, transeuntes e comerciantes locais. 

As bocas de lobo são elementos essenciais para o correto escoamento de água e serão fundamentais para evitar transtornos à população que ali vive, por este motivo, é fundamental garantir sua manutenção e desobstrução. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, providencie a manutenção das placas de endereços da Vila São José, localizada na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, providencie a manutenção das placas de endereços da Vila São José, localizada na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que relatam as dificuldades enfrentadas para localizar endereços, inclusive pelos próprios funcionários do Correios, na Vila São José. 

Segundo os moradores, aconteceram mudanças das placas de identificação de ruas e não comunicaram a população previamente. 

É fundamental e urgente que se implante orientação dessas mudanças para que não aconteça nada mais grave como a demora de se encontrar endereço por ambulâncias e outros de tipos de socorros.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em…

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), acerca da quantidade de madeireiras licenciadas para operação no âmbito do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inc. III; 39, § 2º, inc. XII e 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informações acerca da quantidade de madeireiras licenciadas para funcionamento no Distrito Federal. 

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) acerca da quantidade de madeireiras licenciadas para funcionamento no Distrito Federal. 

É bem verdade que o setor produtivo é de suma importância para o desenvolvimento econômico da capital. As madeireiras, dessa maneira, seja através de sua cadeia produtiva ou de comercialização, fazem parte do ramo. No exercício de suas atividades, as quais incluem fabricação de móveis, comércio de madeira, papel, celulosa, silvicultura, dentre outras, contribuem para a economia local. 

Sabemos, ainda, da importância das medidas de controle e fiscalização, a fim de resguardar e proteger o meio ambiente. Indiscutivelmente, os impactos, além de conhecidos, precisam ser mensurados e, até certo ponto, controlados. 

Nesse sentido, entendemos ser relevante a informação em relação ao quantitativo das madeireiras licenciadas para operar em conformidade com o determinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através do Ibram.

Ante o exposto, tem-se que as informações requeridas auxiliarão o trabalho de fiscalização, que é ínsito a este Parlamento. 

Portanto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões em … 

Pastor Daniel de Castro

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos responsáveis, a construção de biblioteca na Escola Classe 01 do Incra 08, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos responsáveis, a construção de biblioteca da Escola Classe 01 do Incra 08, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV. 

 

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objeto atender a uma reivindicação da comunidade escolar da Escola Classe 01- INCRA 08, da Região Administrativa de Brazlândia. 

Ao reconhecer que a formação dos alunos e a construção do conhecimento extrapola as atividades em sala de aula, faz-se necessário incluir o espaço físico como parte da proposta pedagógica e do processo de aprendizagem.  

Nesse sentido, os ambientes escolares planejados de acordo com as faixas etárias dos estudantes oferecem estímulos para o desenvolvimento de suas potencialidades, contribuindo para a sua formação como cidadãos. 

Assim, além de incentivar ideias e interesse em aprender, o espaço da escola deve ser agradável, confortável e estimular o convívio social e de lazer entre os estudantes. 

Desse modo, a melhoria do espeço físico e infraestrutura da Escola Classe 01 do INCAR 08 proporcionará maiores perspectivas de uma formação completa dos alunos, além de mais conforto a toda a comunidade escolar.

Por tudo isto, encareço a especial atenção e, consequentemente, a aprovação dos Ilustres Senhores Deputados a esta proposta. 

Sala das Sessões, em.... 

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a construção de um campo de futebol no Bairro de Madureira, na Região  Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a construção de um campo de futebol no Bairro de Madureira, na Região  Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pelos moradores da Região Administrativa de Brazlândia, que pleiteiam a construção de campo sintético no Bairro Madureira, de modo a garantir o esporte e lazer para os que ali residem. 

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia do Distrito Federal. Desta forma, viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade, é fundamental garantir a construção do campo de futebol sintético de modo a atender as necessidades da população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 84/2023

Ementa: Institui diretrizes para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em  07/06/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção da iluminação pública dos postes localizados na Torre de TV de Brazlândia – RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção da iluminação pública dos postes localizados na Torre de TV de Brazlândia – RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. 

Segundo relatado, a iluminação do local é bem precária e funciona de forma intermitente, desligando e ligando durante todo o período noturno, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF e Administração Regional de Brazlândia, promova a implantação de faixas de pedestres nas entrequadras 45/46 e 35/36 da Vila São José, na Região Administrativa de Brazlândia – RA-IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno,  Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF e Administração Regional de Brazlândia, promova a implantação de faixas de pedestres nas entrequadras 45/46 e 35/36 da Vila São José, na Região Administrativa de Brazlândia – RA-IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

A instalação das faixas de pedestre é fundamental para garantir mais segurança à população que devido ao comercio local necessitam transitar de uma via para outra, e devido a rua ter grande movimentação de veículos que trafegam em alta velocidade, falta um lugar seguro para travessia, colocando em risco a vida dos pedestres, pois não há nenhum tipo de sinalização.

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

                                          Deputada Distrital                                          

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

emenda Supressiva N°, DE 2023

(Do Sr. Deputado Iolando)

À Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, que “Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19, de 4 de junho de 1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.”

Suprima-se o art. 5º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023 e renumerem-se os artigos seguintes.

 JUSTIFICAÇÃO

Em vista do efeito ex nunc da decisão do STF e para aperfeiçoamento da técnica legislativa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, apresenta-se emenda supressiva ao art. 5º da PELO, uma vez que não há necessidade de convalidação de emendas à Lei Orgânica aprovadas antes da publicação da Ata de Julgamento da ADI 7205. Deve-se esclarecer que o Ata de Julgamento foi publicada em 10 de janeiro de 2023. No entanto, as emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal aprovadas anteriormente com o quórum de 2/3, isto é, com o quórum de 16 deputados, não requerem nenhum tipo de convalidação, tendo em vista que esse quórum de aprovação é superior ao quórum considerado constitucional pelo STF a partir de 10 de janeiro.

Sala das Comissões,

Deputado iolando